O presidente da CNM (Confederação Nacional de Municípios), Paulo Ziulkoski, admitiu hoje que é "muito difícil" que a presidente Dilma Rousseff flexibilize o decreto assinado por ela no fim de abril que estabeleceu regras para a liberação, para prefeituras, de recursos referentes a orçamentos dos anos de 2007, 2008 e 2009.
No entanto, o pedido de que todos os recursos já empenhados (reservados no Orçamento) nesses anos anteriores possam ser usados pelas prefeituras será feito pela entidade à presidente Dilma, em encontro previsto para amanhã.
Segundo Ziulkoski, apesar do discurso pessimista, o pedido será uma forma de dar uma satisfação à demanda geral de cerca de 4.000 prefeitos que deverão estar em Brasília entre amanhã e quinta-feira, para a 14ª Marcha Nacional de Prefeitos, organizada pela entidade.
"Sinceramente, acho que não. Acho muito difícil", disse o presidente da CNM, após questionado, em entrevista coletiva na Câmara dos Deputados, se acreditava existir chance de a presidente rever o decreto assinado por ela mesma no último dia 28.
"A questão dos restos a pagar é pequena, foi uma demanda colocada de última hora pelos prefeitos", disse Ziulkoski.
O que ele defende mais determinadamente é uma mudança no trâmite das execuções de despesas, de forma que as obras tocadas pelos municípios possam ser iniciadas a tempo, evitando cancelamentos de recursos.
"O que precisa ficar claro é o que vai ser pago, quando vai ser pago e de que forma vai ser pago", disse.
O decreto determina o cancelamento dos recursos para obras e compras de equipamentos, por exemplo, que não tenham sido iniciados até o fim de abril. No caso dos recursos referentes ao Orçamento de 2009, o cancelamento pegará as obras que não forem iniciadas até o fim de junho.
Os "restos a pagar", termo do jargão orçamentário, referem-se a verbas disponíveis no orçamento de determinado ano, mas que acabaram, por diversas razões, não sendo pagas a construtoras, fornecedoras e prestadoras de serviço naquele ano. Em dezembro passado, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia determinado uma prorrogação de prazo, até abril deste ano, para o uso desses recursos referentes a orçamentos passados.
Na apresentação de uma pesquisa sobre a abrangência desses restos a pagar, a CNM mostrou hoje que o total potencial de cancelamentos abrangido pelo decreto assinado por Dilma é de R$ 15,2 bilhões. Cerca de metade desse valor deverá ser efetivamente cancelado, segundo pesquisa da CNM.
ROYALTIES
Para o presidente da CNM, filiado ao PMDB-RS, o ponto central de reivindicação da entidade na marcha é a derrubada do veto assinado pelo presidente Lula a um artigo da lei que definiu o novo modelo de distribuição dos royalties do petróleo.
Se o veto for derrubado, estima a CNM, todos os municípios do país poderão dividir um bolo de aproximadamente R$ 8 bilhões a título de participação especial na produção de petróleo. A ideia da CNM é fazer com que o veto seja apreciado no Congresso já na quarta-feira.
Também está na pauta a regulamentação da Emenda 29, que elevaria as receitas para a Saúde nos municípios.
CFSP
No entanto, o pedido de que todos os recursos já empenhados (reservados no Orçamento) nesses anos anteriores possam ser usados pelas prefeituras será feito pela entidade à presidente Dilma, em encontro previsto para amanhã.
Segundo Ziulkoski, apesar do discurso pessimista, o pedido será uma forma de dar uma satisfação à demanda geral de cerca de 4.000 prefeitos que deverão estar em Brasília entre amanhã e quinta-feira, para a 14ª Marcha Nacional de Prefeitos, organizada pela entidade.
"Sinceramente, acho que não. Acho muito difícil", disse o presidente da CNM, após questionado, em entrevista coletiva na Câmara dos Deputados, se acreditava existir chance de a presidente rever o decreto assinado por ela mesma no último dia 28.
"A questão dos restos a pagar é pequena, foi uma demanda colocada de última hora pelos prefeitos", disse Ziulkoski.
O que ele defende mais determinadamente é uma mudança no trâmite das execuções de despesas, de forma que as obras tocadas pelos municípios possam ser iniciadas a tempo, evitando cancelamentos de recursos.
"O que precisa ficar claro é o que vai ser pago, quando vai ser pago e de que forma vai ser pago", disse.
O decreto determina o cancelamento dos recursos para obras e compras de equipamentos, por exemplo, que não tenham sido iniciados até o fim de abril. No caso dos recursos referentes ao Orçamento de 2009, o cancelamento pegará as obras que não forem iniciadas até o fim de junho.
Os "restos a pagar", termo do jargão orçamentário, referem-se a verbas disponíveis no orçamento de determinado ano, mas que acabaram, por diversas razões, não sendo pagas a construtoras, fornecedoras e prestadoras de serviço naquele ano. Em dezembro passado, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia determinado uma prorrogação de prazo, até abril deste ano, para o uso desses recursos referentes a orçamentos passados.
Na apresentação de uma pesquisa sobre a abrangência desses restos a pagar, a CNM mostrou hoje que o total potencial de cancelamentos abrangido pelo decreto assinado por Dilma é de R$ 15,2 bilhões. Cerca de metade desse valor deverá ser efetivamente cancelado, segundo pesquisa da CNM.
ROYALTIES
Para o presidente da CNM, filiado ao PMDB-RS, o ponto central de reivindicação da entidade na marcha é a derrubada do veto assinado pelo presidente Lula a um artigo da lei que definiu o novo modelo de distribuição dos royalties do petróleo.
Se o veto for derrubado, estima a CNM, todos os municípios do país poderão dividir um bolo de aproximadamente R$ 8 bilhões a título de participação especial na produção de petróleo. A ideia da CNM é fazer com que o veto seja apreciado no Congresso já na quarta-feira.
Também está na pauta a regulamentação da Emenda 29, que elevaria as receitas para a Saúde nos municípios.
CFSP
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